26/03/2008 – A GFIP e os trabalhadores sem vínculo empregatício

Por Leonardo Amorim

 

 

Trabalhadores sem vínculo empregatício que receberam remuneração de pessoas jurídicas a título de “pro-labore” ou “honorários por serviços prestados”, devem ser declarados em GFIP e são passivos de contribuição à Previdência Social.

 

Entre estes tipos de trabalhadores estão os, sócios, diretores não empregados (com ou sem FGTS), prestadores de serviços em geral, advogados, contadores, médicos, consultores, transportadores autônomos, etc.

 

Cadastramento na FOLHA DE PAGAMENTO:

 

Pro-labore

 

PIS/PASEP/CI: preencher com NIT ou PIS

Classificação: 5

Categoria: 11

Data de admissão: data de ingresso na instituição

Data de opção: em branco

Salário Contratual: valor da retirada mensal

CBO conforme a função exercida

CPF obrigatório

 

Prestação de serviço

 

PIS/PASEP/CI: preencher com NIT ou PIS

Classificação: 6

Categoria: 13 (15, em se tratando de transportador autônomo)

Data de admissão: em branco

Data de opção: em branco

Salário Contratual: valor total percebido na prestação de serviços no mês/ano

CBO conforme a função exercida

CPF obrigatório

 

 

 

Ausência de NIT ou PIS

 

Caso o trabalhador não tenha um NIT ou PIS, sua inscrição no INSS deve ser providenciada pela fonte pagadora. Também é imprescindível que o CPF seja informado para fins de Imposto sobre a Renda.

 

 

Percentual de contribuição e possibilidade de dispensa da retenção

 

Quanto ao desconto do INSS, este foi fixado em 11%, conforme a LEI   No.   10666   DE    08 /05 /2003 (SIJUT)., ficando a contribuição limitada ao teto previdenciário.

 

Deve-se considerar que, para estes trabalhadores, assim como para os regidos pela CLT, a retenção para a seguridade social só é dispensada quando o trabalhador comprovar, mediante declarações provenientes de outras empresas em que trabalhou e percebeu valores passivos a contribuição previdenciária na mesma competência, atestando que por tais valores, já atingiu o teto de contribuição. Neste caso, para os usuários do nosso sistema de FOLHA, tal situação deve ser informada em REMUNERAÇÕES (VENCIMENTOS) a ocorrência 05 (múltiplos vínculos) e a base de referência deve ser 0 (zero), para não haver a retenção na FOLHA e o repasse correto desta informação para o SEFIP.

 

Todavia, há situações em que o rendimento mensal do trabalhador somado com os outros rendimentos ultrapassa o teto previdenciário. Neste caso, o campo ocorrência deve ser 05 e a base de referência deve ser a diferença que falta para que seja atingido o teto Previdenciário.

 

 

 

Contribuição patronal

 

Também não se deve esquecer que, nas empresas  NÃO OPTANTES pelo SIMPLES NACIONAL ou OPTANTES obrigados ao recolhimento da parte patronal (ver 23/06/2007 - Lei Geral: prestadores de serviços que pagarão INSS a cargo da pessoa jurídica ), independente de haver ou não a retenção, deve-se recolher 20% (patronal) sobre os rendimentos. Esta contribuição é de exclusiva  responsabilidade da pessoa jurídica, fonte pagadora dos rendimentos.

 

 

 

MODALIDADE NO SEFIP

 

Os trabalhadores sem vínculo empregatício são declarados em GFIP pelo sistema de FOLHA na MODALIDADE 1 e assim, é preciso prestar atenção no processo de importação. Após importar os trabalhadores da modalidade EM BRANCO (caso existam), deve-se imediatamente importar os trabalhadores da MODALIDADE 1, além de verificar se há outros trabalhadores em modalidades 7,8 e 9. Só depois destas possíveis importações, é que deve ser feito o fechamento da GFIP.

 

Estes trabalhadores também podem ser declarados na modalidade em branco, porém, optamos em seguir o conceito de modalidade, pois em casos de empresas apenas com trabalhadores sem vínculo (sem FGTS a recolher), o SEFIP não aceita a importação na modalidade em branco.

 

Se a empresa apresenta um quadro diversificado de trabalhadores (regidos pela CLT, aprendizes, prestadores de serviços e diretores não empregados) é importante SEMPRE processar TODOS em folha de pagamento,  como também é imprescindível considerar o resumo geral da folha, principalmente na parte das verbas previdenciárias, que devem ser conciliadas com a RE e o comprovante de declaração à previdência do SEFIP.

 

 

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2008.