10/08/2006 - TRT confirma dano moral a doméstica por suspeita de furto

 

Por Mônica Santana

 

Em audiência realizada na 26ª Vara do Trabalho do RJ, o magistrado Marcelo Segal julgou procedente o pedido (Proc. 1167/03) para condenar por dano moral os empregadores, em virtude de alegação de furto de um par de abotoaduras de ouro contra a empregada.

A sentença do juiz foi confirmada pela 6ª Turma do TRT (RO 1167-2003-026-01-00-6), que negou provimento ao recurso dos patrões (recorrentes), em acórdão publicado no dia 07/12/05.

 

De acordo com Marcelo Segal, está comprovado nos autos que a autora recebeu a visita de policias em sua residência, ilegalmente, já que não portavam mandado judicial e inexistia crime desenvolvendo-se em seu lar.

 

-Na verdade, o réu, numa “estória” que nem criança acredita, tentou me convencer que não teve qualquer participação no evento. E questiono ainda como os policiais conseguiram o endereço da autora? Só uma mentalidade pueril ou extremamente inexperiente não consegue enxergar o que sucedeu: o autor, na firme convicção de que a autora furtara sua abotoadura de ouro, solicitou ou pagou para que policiais fizessem, por conta própria, justiça para seu caso - concluiu.

 

Para o magistrado, o elo do 1º réu com os policiais foi a pessoa contratada pelo condomínio, no qual reside o acionado para manter a segurança do prédio. Segundo ele, arvorando-se das qualidades de juiz e executor, o réu “contratou” uma vistoria na casa da autora, esperando ver-se novamente na posse triunfante de sua tão estimada jóia. Ocorre, contudo, que nem a ilegalidade teve sucesso, já que nada foi encontrado na “busca”.

 

-Toda a minha conclusão é retirada do depoimento do próprio réu, que também confirmou que antes ligara para a autora visando saber se ela “lembrava” do objeto, em outras palavras, uma acusação velada de furto que foi adequadamente amortecida com palavras, em "ilusionismo" semântico de causar inveja - afirmou.

 

Na decisão, o magistrado ainda faz a seguinte colocação: "Agora vem uma pergunta: se você, leitor dessa sentença, tivesse sua casa invadida por policiais que, sem mandado ou direito, revistassem sua residência à busca de objeto que lá não se encontrava, com a vergonha natural pela situação e pelo constrangimento diante dos vizinhos - que naturalmente devem ter pensado que ela era uma perigosa bandida, única razão que justificaria que 3 homens armados e fardados fosse à sua casa -, você se sentiria lesado em seus direitos fundamentais?"

 

- Para mim está patente o sofrimento injusto a que a autora foi submetida. A revolta e indignação que se instalaram em seu coração devem encontrar respaldo no seio do Judiciário que, ciente da impossibilidade de reversão da situação fática, deve ao menos oferecer às vítimas um pequeno conforto para minorar as conseqüências do ato danoso praticado - reforçou Segal.

 

Segundo o magistrado, como não há no ordenamento jurídico pátrio tarifação para reparação do dano moral, preferindo a Lei que o prudente arbítrio do juiz o balizasse de acordo com o pedido e as demais circunstâncias que gravitam em torno do fato concretamente analisado, decidiu por gerar uma relação entre o dano praticado e a indenização.

 

- Procurei nos sites das empresas especializadas o preço de uma abotoadura de ouro da melhor qualidade, certamente a mesma usada pelo primeiro reclamado, e encontrei na Amsterdam Sauer um belo par em ouro amarelo lápis-lazú, ao preço de R$ 2.759,00 e anexei o documento com o valor à sentença - explicou.

 

Marcelo Segal condenou os réus ao pagamento R$ 5.518,00, valor referente a dois pares de abotoaduras (um par para cada reclamado), entendendo que o valor estipulado é compatível com a capacidade financeira dos agressores e, por outro lado, não é insignificante a ponto de estimular novos procedimentos idênticos; ao revés, provavelmente terá cunho pedagógico.

 

FONTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a. REGIÃO

 

LLConsulte por Leonardo Amorim, 2006.