Férias concedidas de um mês para o outro

 

Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária

 

INSS

 

Atualizado por Leonardo Amorim em 06/04/2011 18:33

 

Por Leonardo Amorim

 

 

 

 

O critério para formação da base de incidência de contribuição para o INSS referente a remuneração das férias, está no artigo 214,  § 14 do Decreto 3.048 de 6 de maio de 1999 (DOU de 07/05/1999)

 

A incidência da contribuição sobre a remuneração das férias ocorrerá no mês a que elas se referirem, mesmo quando pagas antecipadamente na forma da legislação trabalhista.

 

 

Se uma concessão de férias tem início e término dentro de um mesmo mês, a totalidade das férias (acrescida de mais um terço referente ao adicional constitucional)  comporá a base de cálculo para a contribuição ao INSS.

 

Porém, se a concessão é feita começando em um mês e terminando no mês posterior, a base de cálculo para fins previdenciários deve ser composta tendo como referência a apuração da proporcionalidade das remunerações de férias para os períodos envolvidos.

 

A FOLHA DE PAGAMENTO possui um sistema de destaque no relatório que aponta o período concedido de férias, todas as verbas pagas no mês e a bases para contribuição mensal na GFIP, além do que ficou remanescente em caso de férias concedidas de um mês para o outro.

 

Também é destacado no resumo final da FOLHA uma lista contendo os casos de férias de um mês para o outro. Este item do resumo visa esclarecer sobre como foram compostas as bases.

 

A concessão de férias sempre ocorre em dias corridos e, para ilustrar, em um período de gozo, cuja base de cálculo é R$ 1.410,50, iniciada em 16/02/2011 e concluída em 17/03/2011, se tem a composição da base de contribuição das férias da seguinte forma:

 

 

FEVEREIRO DE 2011

 

Verba

Período

Dias

Valor para base

FÉRIAS

16/02/2011 A 28/02/2011

13

611,26

1/3 FÉRIAS

16/02/2011 a 28/02/2011

13

203,71

TOTAL

 

 

814,97 (GFIP 02/2011)

 

 

O exemplo considera um trabalhador com remuneração contratual de R$ 1.085,00, com adicional de periculosidade convencional de R$ 325,50.

 

A base bruta ao INSS destacada no recibo de pagamento das férias é de R$ 1.880,67, mas a composição da base previdenciária referente às férias no mês de fevereiro ficará em R$ 814,97, ficando a importância de R$ 1.065,70 a ser base de contribuição para a competência seguinte (GFIP 03/2011).

 

Cabe lembrar que o desconto do INSS deve ser feito de forma integral no recibo de férias, pois as remunerações de férias compõem base previdenciária, havendo por parte do empregado a obrigação de avisar ao trabalhador, no mínimo com 30 dias de antecedência, conforme o art. 135 da CLT, sendo o pagamento realizado antes do início do gozo (conforme art. 145 da CLT).

 

Entretanto, o desconto efetivo para contribuição do segurado deverá ser recalculado na consolidação das bases previdenciárias do mês, computando assim remuneração das férias no mês a que elas se referirem

 

Na FOLHA DE PAGAMENTO consolidada, o desconto do INSS considerando o período das férias, apurada para a base, não configura duplicidade de contribuição, porque na FOLHA serão lançadas as importâncias brutas dos proventos de férias e o desconto do valor líquido efetivamente pago, anulando assim o desconto do INSS realizado no recibo de férias.

 

Assim, para FEVEREIRO DE 2011, a base das férias no período será composta com os demais rendimentos que incidem INSS (saldo de salário e demais proventos).

 

No exemplo a seguir, os lançamentos para o recibo de pagamento mensal de 02/2011, servem como um demonstrativo da composição da base previdenciária:

 

PROVENTOS

VALOR

BASE INSS PARA O MÊS

SALDO DE SALÁRIO

542,50

542,50

FÉRIAS

1.410,50

611,26

1/3 FÉRIAS

470,17

203,71

SALDO DE PERICULOSIDADE

162,75

162,75

TOTAL

2.585.92

1.520,22

 

DESCONTOS

VALOR

OBSERVAÇÃO

PAGAMENTO LÍQUIDO DE FÉRIAS

1.673,80

ESTORNO DO LIQUIDO RECEBIDO

INSS 

136,81

CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO (9% SOBRE R$ 1.520,22)

 

 

 

Na FOLHA de 03/2011, a base remanescente das férias (R$ 1.065,70) fará a composição com os demais proventos sujeitos a contribuição previdenciária no mês:

 

MARÇO DE 2011

 

Verba

Período

Dias

Valor para base

FÉRIAS

01/03/2011 A 17/03/2011

17

799,24

1/3 FÉRIAS

01/03/2011 A 17/03/2011

17

266,46

TOTAL

 

 

1.065,70 (GFIP 03/2011)

 

 

Como ilustração, o recibo mensal de MARÇO DE 2011 deverá conter os seguintes lançamentos:

 

PROVENTOS

VALOR

BASE INSS PARA O MÊS

SALDO DE SALÁRIO

470,17

470,17

SALDO REMANESCENTE DE FÉRIAS + 1/3

1.065,70

1.065,70

SALDO DE PERICULOSIDADE

141,05

141,05

TOTAL

1.676,92

1.676,92

 

DESCONTOS

VALOR

OBSERVAÇÃO

SALDO REMANESCENTE DE FÉRIAS + 1/3

1.065,70

ESTORNO (PROVENTO LANÇADO SOMENTE PARA ESCLARECIMENTO DA BASE DE CÁLCULO)

INSS 

150,92

CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO (9% SOBRE R$ 1.676,92)

 

 

 

LLConsulte por Leonardo Amorim   Soli Deo gloria.