QUESTÕES TRABALHISTAS: DESCONTOS ILEGAIS
30/03/2010 Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado
01/10/2009 TST invalida cláusula coletiva de contribuição de não sindicalizado
11/09/2007 Cheques sem fundos recebidos de clientes: ilegalidade do desconto
26/07/2007 Diferenças de caixa: legalidade depende de apuração na presença do empregado
10/05/2007 Inadimplência de comprador não justifica estorno de comissões
08/05/2007 Taxas assistencial e confederativa: ilegalidade de desconto para não sindicalizado
24/04/2007 Fornecimento de uniforme deve ser gratuito
20/10/2006 Inadimplência não autoriza estorno de comissões
17/10/2006 Vendedor não pode ser punido por “calote” de cliente
02/10/2006 Contribuição assistencial de não associado é facultativa
17/07/2006 Taxa assistencial: cobrança é ilegal para não sindicalizados
. .
Benefícios
Cessão de mão de obra
CAGED: ACI
Conectividade Social
Contabilidade
Contato
Cooperativa
Desoneração da Folha
Diário Oficial: 2007-2012
Diário Oficial: 2013
Domésticos
Eleições
Estágio
Exactus Software
FAP INSS
FGTS
FISCAL: RFB: SEFAZ-PE
GRRF
HomologNet
Imunes
INSS
IRPF: DIRF: DMED
Links de Interesse
LLConsulte
Mais acessados
Ponto: Normas
Questões Trabalhistas
Acidente
Adicional Noturno
Admissão
Alimentação
Aposentadoria
Aprendizagem
Assédio Moral
Aviso Prévio
Banco de Horas
CTPS
Descontos indevidos
Experiência
Estabilidade
Férias
Gestante
HIV
Horas Extras
Insalubridade
Justa Causa
Jurisprudência
Penhora
Periculosidade
Ponto
Prazo Determinado
Preposto
Recursos - Guias
Professor
Rescisão de Contrato
Salário
Vale-transporte
Vínculo
RAIS: GDRais
SEFIP GFIP GRF
Segurança: Normas
SPED
Sistemas: Softwares
Tabelas
Trabalhista