QUESTÕES TRABALHISTAS: RESCISÃO DE CONTRATO

23/04/2012 RESCISÃO POR FALECIMENTO: MULTA POR ATRASO: POLÊMICA
12/03/2012 EMPREGADO DEPENDENTE QÚIMICO: DISPENSA: DISCRIMINAÇÃO
08/11/2010 Rescisão: Homologação fora do prazo X Pagamento no prazo
30/07/2010 Atraso em homologação não justifica aplicação do artigo 477 da CLT
08/03/2010 A multa do artigo 477 e a quitação parcial de direito trabalhista
19/10/2009 Rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral
04/09/2009 Pedido de demissão de trabalhador menor: assistência dos responsáveis
06/07/2009 Multa do art. 477 não se aplica em rescisão por falecimento
01/04/2008 Pagamento de TRCT independe de aceite do empregado
16/10/2007 TST regulamenta depósito prévio em ação rescisória
17/04/2007 Quem deve receber rescisão de empregado falecido
10/04/2007 Multa Art 477 não é devida se há dúvida sobre vínculo
22/03/2007 Empresa pode demitir afastados por invalidez se for extinta
27/02/2007 Empregado falecido: direitos sobre créditos trabalhistas
10/01/2007 Extinção do contrato de trabalho cancela plano de saúde
17/11/2006 Dispensa de empregado reabilitado: condições 
16/11/2006 Dispensa com culpa recíproca: verbas rescisórias
27/10/2006 Dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos
19/10/2006 Ônus de provar o término de contrato é do empregador
11/10/2006 Ônus de provar abandono de emprego é do empregador
09/10/2006 Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta
12/09/2006 Gorjetas  “por fora” compõem base rescisória
06/09/2006 É ilegal renúncia antecipada de direitos trabalhistas
22/08/2006 Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária
02/08/2006 Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477
19/07/2006 Homologação não se sujeita ao prazo de pagamento
10/07/2006 Créditos trabalhistas de falecido: dependentes habilitados