QUESTÕES TRABALHISTAS: HORAS EXTRAS

08/01/2013 JORNADA 12x36: JURISPRUDÊNCIA DO TST
14/03/2012 SOBREAVISO: USO DE CELULAR, BIP OU RÁDIO: NÃO INCIDÊNCIA
12/08/2011 BANCO DE HORAS: JORNADA DIÁRIA SUPERIOR A 10 HORAS: ILEGALIDADE
22/11/2010 Redução de intervalo intrajornada inferior a 1 hora: decisão do TST
20/08/2010 Intervalo inferior a uma hora é legal se houver autorização do MTE
20/05/2010 MTE disciplina os requisitos para redução de intervalo intrajornada
05/05/2010 Norma coletiva que prevê compensação inviabiliza horas extras
19/04/2010 Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora
02/03/2010 Horas de sobreaviso X Horas extras
08/02/2010 Intervalo superior a duas horas: proibição e horas extras: possibilidade
15/09/2009 Horas extras habituais: supressão pode gerar indenização
28/05/2009 Horas extras habituais: integração no aviso prévio indenizado
19/12/2008 Trabalho no comércio em feriados: permissão
12/11/2008 Horas extras além das duas horas diárias: ilegalidade
18/03/2008 Redução de intervalo é inválida se houver horas-extras
07/03/2008 Vigilante de residência não tem direito às horas extras
19/02/2008 Empregados domésticos têm direito a feriados
30/01/2008 Carnaval não é feriado nacional
14/08/2007 Pagamento de  extras noturnas feitas após 5 da manhã
09/08/2007 Hora extra pode ser devida a comissionista sujeito a controle de horário
15/06/2007 Motorista monitorado por satélite: direito a horas extras
20/03/2007 Justiça reconhece e-mail como prova de horas extras
09/01/2007 Dispensa de horas extras depende de acordo coletivo
05/12/2006 Possibilidade de um gerente ter direito a horas extras
05/12/2006 Vendedor externo: possibilidade de direito a horas extras
30/10/2006 Sobre a cobrança de DSR nas horas extras
18/10/2006 Professores: horas de reunião devem ser pagas como extras
18/10/2006 Caso em que se deve horas extras a vendedor externo
16/10/2006 Folga no feriado é obrigatória para quadro de revezamento
13/10/2006 Horas-extras diárias não devem exceder a duas
03/10/2006 Médico plantonista não tem direito a hora extra
20/09/2006 Controle da jornada garante horas extras a motorista
19/09/2006 Intervalo intrajornada não cumprido: hora extra
27/07/2006 Adicional noturno incide sobre extras após 5h da manhã
07/07/2006 Horas extras pagas a mais: compensação em um ano